Assistir ao parto em tempos de pandemia

A lei portuguesa salvaguarda que as mulheres grávidas internadas nos serviços de saúde têm direito a acompanhante durante todas as fases do trabalho de parto e parto. São recomendações da Organização Mundial de Saúde e são de verificação legal obrigatória, conforme o n.º 6 do artigo 15.º-F da Lei 15/2014, de 21 de março, com as alterações introduzidas pela Lei 110/2019, de 9 de setembro.

A situação originada pela pandemia da COVID-19, veio fazer com que muitas mulheres não estivessem acompanhadas durante o tempo de internamento aquando do nascimento do seu bebé. Mas é um direito que continua a existir e é importante que verifiquem junto do hospital onde pretendem ter o bebé se existe esta possibilidade.

No site da Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto: https://associacaogravidezeparto.pt/ encontram minutas de cartas que podem enviar ao hospital a informar da vossa pretensão sobre a presença do acompanhante.

É um direito pelo qual vale a pena lutar!


Attending childbirth in times of Covid

Portuguese law safeguards that pregnant women admitted to health services are entitled to a companion during all phases of labor and delivery. These are recommendations from the World Health Organization and are mandatory for legal verification, according to paragraph 6 of article 15-F of Law 15/2014, of 21 March, with the changes introduced by Law 110/2019, of 9 of September.

The situation caused by the pandemic of COVID-19, meant that many women were not accompanied during the time of hospitalization when their baby was born. But it is a right that continues to exist and it is important that they check with the hospital where they intend to have the baby if this possibility exists.

On the website of the Portuguese Association for the Rights of Women in Pregnancy and Childbirth: https://associacaogravidezeparto.pt/ you will find some protocol letters that you can send to the hospital advising  your claim about the companion’s presence.

It is a right worth fighting for!

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