O Direito ao Acompanhante

#1 Newsletter Maternalvita – O Direito ao Acompanhante

Damos-lhe as boas-vindas à primeira newsletter da Maternalvita!

Este é o início de uma série de informações e dicas sobre vida familiar, gravidez, parto, pós-parto, amamentação, entre outros, que faremos chegar periodicamente até si para enriquecer os seus conhecimentos e partilhar consigo a nossa experiência e a experiência de outras famílias.



Comecemos por falar dos seus direitos!

Conhece o direito ao acompanhante em todas as fases da gestação – gravidez, parto e pós-parto? E sabe que pode ser acompanhado(a) por um(a) profissional especializado(a), como é o meu caso enquanto doula?

Comece por ler o testemunho desta futura mãe:

Tendo sido mãe pela primeira vez antes da pandemia e indo ser mãe novamente, confesso que estou a sentir-me insegura relativamente a todas as restrições impostas pelos hospitais, relativas à presença do acompanhante.

No parto da minha filha, antes da pandemia, o meu namorado esteve sempre ao meu lado, foi ele que me deu apoio, que me segurou a mão, que me disse que ia conseguir, foi ele que explicou às médicas o que eu estava a sentir e quais eram os meus receios, foi ele que manteve sempre o contacto com a nossa doula Carla, que manteve os familiares descansados e informados.

Para mim, é fundamental que a mulher que está a parir tenha apoio durante todo o trabalho de parto. É fundamental existir apoio por parte do acompanhante. O acompanhante transmite à mulher calma, segurança e o conforto do lar!
Catarina Falé

Com efeito, a Lei n.º 110/2019 (1) estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpério. Nela pode ler-se, no Artigo 12.º,

 1 – Nos serviços do SNS:

a) É reconhecido e garantido a todos o direito de acompanhamento por uma pessoa por si indicada, devendo ser prestada essa informação na admissão do serviço;

b) No caso da mulher grávida, é garantido o acompanhamento até três pessoas por si indicadas, em sistema de alternância, não podendo permanecer em simultâneo mais do que uma pessoa junto da utente.

(…)

3 – É reconhecido à mulher grávida, ao pai, a outra mãe ou a pessoa de referência o direito a participar na assistência na gravidez.

4 – É reconhecido à mulher grávida o direito ao acompanhamento na assistência na gravidez, por qualquer pessoa por si escolhida, podendo prescindir desse direito a qualquer momento, incluindo durante o trabalho de parto”.



No website do Serviço Nacional de Saúde (SNS) podemos encontrar, nos Guias da Saúde, o que respeita ao “Acompanhamento da mulher grávida durante o parto” (2) (atualizado a 24/01/2020):

Condições do acompanhamento:

  • o direito ao acompanhamento pode ser exercido independentemente do período do dia ou da noite em que o trabalho de parto ocorrer;
     
  • na medida necessária ao cumprimento do disposto na presente lei, o acompanhante não será submetido aos regulamentos hospitalares de visitas nem aos seus condicionamentos, estando, designadamente, isento do pagamento da respetiva taxa;
     
  • o acompanhamento pode excecionalmente não se efetivar quando, em situações clínicas graves, for desaconselhável e expressamente determinado pelo médico obstetra;
     
  • o acompanhamento pode não ser exercido nas unidades onde as instalações não sejam concordantes com a presença do acompanhante e com a garantia de privacidade pedida por outras parturientes;
     
  • nos casos previstos nos pontos anteriores, os interessados devem ser corretamente informados das respetivas razões pelo pessoal responsável;

Em caso de cesariana:

  • sempre que a equipa médica de uma instituição hospitalar decida proceder a uma cesariana, o/a médico/a obstetra responsável deve avaliar a existência de uma situação clínica grave que desaconselhe a presença num bloco operatório de um/a acompanhante e deve transmitir esta informação à parturiente;
     
  • sempre que não se verifique a existência de uma situação clínica grave nos termos referidos no número anterior, a parturiente, no exercício do consentimento informado, esclarecido e livre, deve expressar previamente a sua autorização ou recusa (em ambos os casos dada por escrito) para que o pai, ou outra pessoa significativa (identificada no consentimento informado escrito), a seguir designada como “acompanhante” esteja presente;

    (…)
     
  • deve ser dada ao/à acompanhante a oportunidade de assistir à observação do recém-nascido, realizada pelo/a pediatra, sempre que este/a não identifique contraindicações clínicas;
     
  • deve ser possibilitado também ao/à acompanhante permanecer junto do/a recém-nascido/a, durante o recobro e até que a mãe seja transferida para o internamento, desde que tal não coloque em risco o/a recém-nascido/a, nem o funcionamento normal do serviço;
     
  • As instituições hospitalares com bloco de parto devem ter já implementadas as medidas necessárias ao cumprimento das regras referidas nos pontos anteriores. São adotadas as medidas necessárias à garantia da cooperação entre a mulher grávida, o acompanhante e os serviços, devendo estes, designadamente, prestar informação adequada sobre o decorrer do parto, bem como sobre as ações clinicamente necessárias;

Fonte: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)


Mas ainda há muito a fazer pela consolidação dos direitos das grávidas.

O parlamento aprovou a 2 de Outubro de 2020 quatro projetos de resolução apresentados pelo BE, PAN, Iniciativa Liberal e pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues a recomendar ao Governo que as grávidas possam ter um acompanhante em todas as fases da gravidez, na sequência de denúncias de que “com o aparecimento da Covid-19, têm sido muitas pessoas a narrar o facto de ser barrada a presença do acompanhante em vários hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assim como a separação de mãe-bebé no momento do nascimento, em mulheres infetadas e não infetadas, assim como o desaconselhamento ou mesmo impedimento de amamentar e outras práticas em claro incumprimento com a lei vigente”.

Uma das preocupações dos proponentes foi “garantir o efetivo direito da grávida à presença de acompanhante nos serviços de obstetrícia, durante as consultas, exames, parto e pós-parto“. O deputado único da IL considera que, “em Portugal, ainda há muito por fazer no que diz respeito aos direitos das grávidas e parturientes, existindo muitas mais denúncias por violência obstétrica do que seria de esperar e desejar num país dito desenvolvido” e assinala que “a supressão do direito da grávida ao acompanhante nas consultas, exames, parto e pós-parto é mais um exemplo desta violência e é inaceitável”. Pode ler mais na notícia do Observador (3).

Ainda que aprovados, os projetos de resolução não têm força de lei. Mas são progressos!

Pode acompanhar alguns dos esforços desenvolvidos pela Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto (4) para saber mais.


Enquanto Doula certificada, irei ajudá-lo(a) a si e à sua família a conhecer e exercer os seus direitos, para que a experiência do nascimento possa ser, para todos, mais feliz!

Uma Doula é uma pessoa com formação e conhecimento acerca da fisiologia da gravidez e do nascimento, que presta apoio emocional e informativo baseado em provas científicas e está apta a acompanhar mulheres durante a gravidez, o parto e o pós-parto.

O meu projecto Maternalvita tem como missão proporcionar às grávidas, aos pais, às crianças e às famílias um acompanhamento personalizado, cuidadoso, experiente e próximo – como complemento do acompanhamento feito pelo profissional de saúde que acompanha a gravidez. Como mães, sabemos muito bem como é importante termos quem nos escute, acolha, compreenda, respeite o nosso ritmo e zele pelo nosso bem-estar físico e emocional num momento tão desafiante das nossas vidas.

O meu propósito é, sempre, respeitar as escolhas da mulher e do seu parceiro(a), ouvi-lo(a)s, acolhê-lo(a)s com amor e apoiar na  tomada de decisões informadas, sem fundamentalismos e  independentemente do meio em que o bebé nasce e da forma como nasce.

Conte comigo!

Mantenha-se a par das novidades sobre estes temas no blog da Maternalvita  (5).


Fontes: 
(1) https://dre.pt/home/-/dre/124539905/details/maximized
(2) https://www.sns24.gov.pt/guia/direitos-e-deveres-do-utente/direitos-do-utente-dos-servicos-de-saude/acompanhamento-da-mulher-gravida-durante-o-parto/
(3) https://observador.pt/2020/10/02/covid-19-parlamento-aprova-resolucoes-para-que-gravidas-possam-ser-acompanhadas/
(4) https://associacaogravidezeparto.pt/sobre-nos/
(5) https://maternalvita.pt/blog/

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